Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Servidores do Judiciário mantêm greve em SP

Em assembléia realizada ontem, às 14h, na praça João Mendes, os servidores do Judiciário paulista decidiram continuar a greve que já dura 73 dias, mas mudaram o tom dos protestos.